Legislador não pode restringir poder de juiz decidir Fica clara a opinião majoritária entre os ministros do STF nesta publicação de Rodrigo Haidar. O autor relaciona julgamento recente de Habeas Corpus com processo de 2010 para ratificar que cabe ao juiz o ato de julgar e deve-se respeitar o princípio da individualização da pena. As... Continuar Lendo →
O ministro do Supremo que virou a página - Entrevista com Eros Grau Em entrevista publicada na seção Justiça e Direito da Gazeta do Povo o Professor Eros Grau fala sobre literatura, direito e seu modo de levar a vida, e se mostra reservado e relutante em falar de seu antigo cargo como ministro. As... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 