A Justiça Federal do Rio Grande do Sul julgou improcedente ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Encruzilhada do Sul (RS) e o ex-secretário Nacional de Energia Elétrica acusados de má-gestão de verbas públicas no convênio que financiou a recuperação da antiga hidroelétrica no município de Encruzilhada do Sul. Pois, após análise dos documentos anexados ao... Continuar Lendo →
Lei limita em R$ 500 o valor da anuidade cobrada por conselhos profissionais
A Lei 12.514, publicada na edição desta segunda-feira (31/10) do Diário Oficial, limita em R$ 500 o valor da anuidade cobrada por conselhos profissionais. Porém, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que a lei não se aplica às anuidades cobradas pelas seccionais da entidade. Isso porque, de acordo com julgamentos... Continuar Lendo →
