Confira a lista geral dos aprovados no IV Exame de Ordem Unificado aqui. * * * Conheça o projeto do novo CPC, clique aqui. Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC. Acompanhe o Prof. Medina... Continuar Lendo →
Professor sob o regime de dedicação exclusiva que mantinha outro emprego é condenado por improbidade administrativa
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou por improbidade administrativa um professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que mantinha dedicação exclusiva, mas lecionava também, no período noturno, em instituição de ensino privada. A decisão considerou que os valores recebidos pela dedicação exclusiva seriam indevidos, importando em enriquecimento ilícito, e deveriam ser devolvidos com correção... Continuar Lendo →
