O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a guarda compartilhada de menor pode ser decretada judicialmente mesmo que não haja consenso entre os pais. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que “exigir-se consenso para a guarda compartilhada dá foco distorcido à problemática, pois se centra na existência de litígio e se ignora a... Continuar Lendo →
Câmaras de conciliação para micro e pequenas empresas em recuperação financeira
Para evitar que a penhora dos bens de pequenas empresas em processo de recuperação financeira seja a primeira opção dos juízes, o governo criará câmaras de conciliação, pois a penhora de uma máquina ou da sede pode inviabilizar a atividade dessas companhias. Estima-se que das atuais 713 empresas em processo de recuperação, 20% são micro e pequenas companhias que... Continuar Lendo →
