Categoria: Notícias

"Processo-modelo" deve ser utilizado apenas para casos idênticos, e não para casos "pseudo-repetitivos" A notícia publicada no site do Consultor Jurídico comenta sobre a prevenção, pelo Instituto processual alemão, do surgimento de demandas repetitivas nas jurisdições administrativa e social. Tal tema foi abordado em palestra do professor Hermann-Joseph Blanke, da Universidade de Erfurt, no seminário “Demandas... Continuar Lendo →

Projeto do novo CPC chega a impasse  A notícia publicada no site Planejamento comenta sobre o impasse no qual o projeto de lei que cria o novo Código de Processo Civil brasileiro esbarra, qual seja, a questão orçamentária. Esta será colocada em votação na comissão especial da Câmara dos Deputados. Eis a notícia: Em discussão... Continuar Lendo →