Insegurança jurídica: Casamento gay, para cada casal, uma sentença Em uma reportagem de Cida Alves e Marina Pinhoni, na Veja, verifica-se que a omissão do Legislativo sobre o tema faz com que os casais dependam do entendimento dos juízes para conseguir mudar de estado civil. Eis a reportagem: Há exatamente um ano, no dia 28... Continuar Lendo →
Tribunais irão decidir juntos qual o melhor recurso repetitivo para ser analisado no STJ As informações são do STJ Notícias: Já está quase pronto o documento com sugestões para alterar a forma de tramitação dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta está sendo construída por representantes de todos os tribunais de... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 