Reforma Constitucional en Derechos Humanos Comentario jurídico de Miguel Carbonell sobre a Reforma Constitucional em matéria de direitos humanos. * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do... Continuar Lendo →
Supremo impõe limites ao poder do legislador O editor da Conjur em Brasília pormenoriza a motivação por trás de duas recentes decisões tomadas pelo STF no sentido de garantir a individualização da pena, a adequação da mesma ao caso concreto. No julgamento STF defende que a inconstitucionalidade reside no estabelecimento da liberdade como exceção à... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 