TJSP faz citação eletrônica por e-mail O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realiza a citação por "meios eletrônicos" desde 18 de outubro de 2011. Criada pelo Provimento 1.920/2011 do Conselho Superior da Magistratura (CSM), a citação por e-mail exige a assinatura de termo de convênio, ou de adesão de convênio, pelos interessados. Nesse sistema, o TJ passa a considerar... Continuar Lendo →
Paraná pede suspensão de liminar que determinou bloqueio de verbas públicas para compra de medicamento O Estado do Paraná ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de suspensão da liminar concedida pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que bloqueou recursos estaduais em quantia suficiente para aquisição de medicamento utilizado no tratamento de... Continuar Lendo →
