Em decisão, TJSP sustenta que o Estado deve fornecer medicamentos apenas em hipótese de insuficiência financeira. Aqui, íntegra do acórdão.
Site reúne as 160 Constituições atualmente em vigor Conjur, por Aline Pinheiro A Organização das Nações Unidas tem hoje 193 Estados-membros. Desses, 160 têm uma Constituição em vigor para chamar de sua. A carta constitucional mais recente é a do Zimbábue, aprovada neste ano, e a mais antiga é a dos Estados Unidos, de 1789. Três... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 