O Núcleo de Estudos Constitucionais (NEC/UEM) convida a todos para participarem do IV Simpósio de Direitos Fundamentais e Sociedade Política, promovido pelo NEC/UEM e pelo Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá. O evento ocorrerá nos dias 30/09, 01 e 02/10, com a presença dos seguintes palestrantes: Prof. Dr. Alvaro de Azevedo Gonzaga; Prof. Dr.... Continuar Lendo →
Jurisprudência não está, nem pode estar, acima da lei
Conjur, por José Miguel Garcia Medina (publicado em 09.09.2013) No texto desta semana, eu voltaria a falar algo sobre princípios. Considerei, porém, mais urgente tecer algum comentário a respeito de recente notícia, sobre diálogo que houve entre ministros do Superior Tribunal de Justiça a respeito da técnica de julgamento de recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC): Segundo se noticiou, preparavam-se,... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 