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O quadro comparativo entre o novo CPC (Lei 13.105/2015) e o Código revogado (Lei 5.869/1973) está disponível aqui.

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Novo CPC – Quadro Comparativo

O Grupo de Pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina disponibiliza para download gratuito quadro comparativo entre o CPC/2015 e o CPC/1973. Há duas versões disponíveis (CPC/1973 > CPC/2015 eCPC/2015 > CPC/1973), cada uma em quatro formatos (vertical, horizontal, compactado e para smartphone). Clique aqui (http://bit.ly/QuadroComparativoNovoCPC) e escolha a versão e o formato que desejar para fazer o download.  

STF mantém as obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência para Escolas Particulares

Em novembro de 2015, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida cautelar na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, interposta pela Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino (Confenen), contra o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). A Confederação entende que o Parágrafo 1º do artigo 28, como também o caput do … Continue lendo STF mantém as obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência para Escolas Particulares

Nova Lei Brasileira de Inclusão

CBN O programa Cidades Sustentáveis BH da rádio CBN fala sobre a nova Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146 de 2015. Ela aborda uma série de diretrizes para inclusão da pessoa com deficiência e para a igualdade de oportunidades. Após debates, anos de reivindicação de direitos, tratados internacionais, planos nacionais de educação, a lei entrará … Continue lendo Nova Lei Brasileira de Inclusão

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