Artigo publicado originalmente em 06/04/2022 em https://www.conjur.com.br/2022-abr-06/processo-colegiado-colegiado-tecnica-julgamento-ampliado-jurisprudencia-stj O artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 dispõe sobre hipóteses em que deverá haver ampliação do quórum do colegiado dos tribunais, em casos de julgamento não unânime. No presente texto examinaremos soluções apresentadas pelo Superior Tribunal de Justiça para alguns dos problemas relacionados à aplicação do... Continuar Lendo →

Artigo publicado originalmente em 27/04/2022 em https://www.conjur.com.br/2022-abr-27/processo-novas-velhas-questoes-admissibilidade-recurso-especial O recurso especial é recurso de cabimento restrito e de fundamentação vinculada. Suas hipóteses de cabimento encontram-se expressamente previstas no artigo 105, inciso III da Constituição Federal. Ao julgar o mérito desse recurso, o Superior Tribunal de Justiça ocupa-se com a definição da inteligência da norma federal infraconstitucional,... Continuar Lendo →