Desaposentação é tema de repercussão geral O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 661256, em que se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação. Por meio da desaposentação seria permitida a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, pela renúncia ao primeiro... Continuar Lendo →
Câmara coloca em pauta a PEC dos Cartórios A Câmara colocou a PEC dos Cartórios novamente em pauta, um ano e oito meses depois de ter deixado a pauta de votações envolvida na polêmica de favorecimento e de contratação por indicação de parentes e políticos. A proposta, que garante a efetivação no cargo de tabeliães e registradores... Continuar Lendo →
