STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo Por quatro votos a um o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial no qual duas mulheres pediam para serem habilitadas ao casamento civil. As informações são do STJ: A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, deu provimento ao recurso especial no... Continuar Lendo →
Proposta quer que CNJ não divulgue nomes de juízes sob investigação
O conselheiro do CNJ José Lúcio Munhoz enviou ao e-mail de seus pares do Conselho proposta a qual pretende que o nome de magistrados investigados por irregularidades não seja divulgado publicamente antes de decisão final. As informações são do Jornal Folha de S. Paulo: Uma nova proposta em discussão entre os integrantes dos CNJ (Conselho Nacional de... Continuar Lendo →
