O constitucionalista Luís Roberto Barroso elaborou parecer sobre o Exame de Ordem, no qual conclui ser o Exame adequado, necessário e constitucional. O parecer será entregue em forma de memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que em breve decidirão sobre a obrigatoriedade do Exame. Para o jurista, o Exame de Ordem é mecanismo... Continuar Lendo →
Município de São Paulo irá bloquear o que for pago em cartão a devedores de ISS
A Prefeitura de São Paulo conseguiu autorização judicial para efetuar a penhora do que for pago em cartão de crédito ou débito a 50 empresas que juntas devem mais de R$ 3 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) ao Município. As informações são do Jornal O Estado de S. Paulo: A Prefeitura de São Paulo conseguiu autorização... Continuar Lendo →
