O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou por improbidade administrativa um professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que mantinha dedicação exclusiva, mas lecionava também, no período noturno, em instituição de ensino privada. A decisão considerou que os valores recebidos pela dedicação exclusiva seriam indevidos, importando em enriquecimento ilícito, e deveriam ser devolvidos com correção... Continuar Lendo →
“A Constituição cidadã alcança o trabalho pós-humano?”
Em artigo intitulado "A Constituição cidadã alcança o trabalho pós-humano? - A efetividade jurídica da proteção constitucional contra a automação abusiva", publicado na revista Jus Navigandi, Fagner Cordeiro Dantas, demonstra-se cônscio da mudança de paradigmas que se opera em nosso léxico cognitivo e no mundo do Direito, "de um mundo moderno, calcado na estabilidade e, por isso,... Continuar Lendo →
