Aqueles que defendem o aumento do número de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ) veem nessa medida uma solução eficaz para a dificuldade de se realizar julgamentos céleres, sem ter que, para isso, aumentar os óbices à admissão dos recursos. As informações são do Última Instância: Quando propôs que o STJ (Superior Tribunal de... Continuar Lendo →
Transferência compulsória entre universidades federais de acadêmica diagnosticada com câncer
Fundamentando-se em disposições constitucionais atinentes aos direitos fundamentais à saúde e à educação, sem descuidar do princípio da proporcionalidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou a transferência compulsória de aluna da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), diagnosticada com câncer, para a Universidade Federal... Continuar Lendo →
