A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o vínculo de filiação socioafetiva pode ser reconhecido por meio de ação de investigação de paternidade ou maternidade, aplicando-se analogicamente as regras da filiação biológica, desde que seja verificada a posse do estado de filho. As informações são do STJ: A busca do reconhecimento... Continuar Lendo →
Nova fase de instalação e estatização de varas de serviços judiciais no Paraná
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) iniciará, a partir de 22 de setembro, nova fase de instalação e estatização de varas de serviços judiciais. As informações são do TJPR: O Tribunal de Justiça do Paraná inicia na próxima semana nova fase de instalação e estatização de varas de serviços judiciais. No dia 22 de... Continuar Lendo →
