Liberdade de expressão: o artigo 20 do Código Civil é inconstitucional? No "Seminário Propriedade Intelectual em Foco", realizado nesta quinta-feira (15/9) na Universidade de São Paulo (USP), o advogado e doutor em Direito Público, Gustavo Binenbojm, defendeu a inconstitucionalidade do artigo 20 do Código Civil, que permite a celebridades proibir a publicação de suas biografias. Segundo ele,... Continuar Lendo →
Afastamento preventivo por acusação de engavetar processos
Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, publicada no Diário Oficial de Justiça nesta segunda-feira (12/09), determinou o afastamento preventivo por tempo indeterminado de magistrada paranaense que está sendo investigada por suposto "engavetamento" de processos. As informações foram publicadas no Consultor Jurídico: A juíza da 3ª Vara Criminal de Londrina, Oneide Negrão de... Continuar Lendo →
