O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, respondeu com uma frase curta à pergunta de se teria recebido comunicação do governo federal de que o Judiciário não seria totalmente atendido na sua proposta orçamentária: “Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar, sem dúvida”. As informações são do Jornal do... Continuar Lendo →
STF suspende decisão do CNJ que alterava distribuição de processos no TJ-RJ
A decisão do CNJ ocorreu em um Procedimento de Controle Administrativo que declarou a ilegalidade do artigo 28 do Regimento Interno do TJ-RJ. Esse artigo foi alterado em 2009 pela Resolução 20 do TJ-RJ e passou a prever que o vice-presidente daquele tribunal teria competência para indeferir monocraticamente a distribuição de recursos quando fosse detectado,... Continuar Lendo →
