A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou decisão judicial de primeira instância que impedia a Universidade Federal de Goiás de cobrar mensalidade em curso de pós-graduação lato sensu. Argumentou que os cursos de pós-graduação lato sensu enquadram-se na categoria de atividades de extensão, pois visam o aprimoramento profissional e reciclagem para desenvolvimento pessoal, sendo permitida a cobrança de... Continuar Lendo →
Próxima reunião da Comissão Especial definirá o roteiro dos trabalhos
Tem início formal a tramitação do projeto do novo Código de Processo Civil na Câmara. A próxima reunião da comissão está marcada para 14 de setembro, às 14h30, a fim de definir o roteiro dos trabalhos. As informações foram publicadas na Agência Câmara de Notícias: Terminou há pouco a reunião da Comissão Especial que analisa o... Continuar Lendo →
