A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o prazo de 48 horas entre a publicação da pauta e a sessão de julgamento, estabelecido pelo parágrafo 1º, do artigo 552, do Código de Processo Civil (CPC), deve ser cumprido e que apenas pode ser suprimido ou diminuído com a concordância do advogado. Assim, determinou a realização... Continuar Lendo →
Desafios do e-commerce no Brasil
O crescimento do e-commerce no Brasil e os obstáculos a serem superados foram questões abordadas no segundo painel do seminário "Desafios do Direito Comercial”, que teve como tema o “Comércio Eletrônico: a internet como canal de realização de negócios empresariais”. O painelista Fabiano Menke, professor da PUC/RS destacou que as questões do e-commerce devem ser profundamente estudadas, como o ônus... Continuar Lendo →
