No artigo "A opção (feliz) do Projeto de CPC pela disciplina do procedimento especial de dissolução parcial de sociedade", o processualista Flávio Luiz Yarshell destaca que, "a opção por incluir esse procedimento especial (que não constava da versão inicial da Comissão de juristas), naturalmente preservada convicção em contrário, foi feliz.". Isso pois, segundo ele, "no... Continuar Lendo →
STJ impede juiz cível de decretar prisão
O representante legal da operadora de telefonia Claro de Anápolis (GO) teve a prisão em flagrante decretada pela demora em restabelecer uma promoção a uma consumidora, conforme ordenou o Juiz da 2ª Vara Cível, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas. O caso chegou ao STJ que concedeu habeas corpus ao representante legal, com o entendimento de que salvo... Continuar Lendo →
