Parte do valor pago em leilão pode ser solicitado pelo arrematante para quitar dívidas condominiais não descritas no edital de arrematação. A decisão foi proferida no julgamento do REsp 1092605/SP. Publicado originalmente na Sala de Notícias do STJ, como segue: O arrematante pode solicitar a reserva de parte do valor pago em leilão para quitar... Continuar Lendo →
Abuso dos princípios e “teoria da katchanga”
Abaixo, republicamos este post, atualizado: Interessante (e preocupante) a afirmação do Min. Eros Grau, acerca do abuso dos princípios constitucionais (no site Ultima Instância): De acordo com o ministro Eros Grau, quando ocorre o abuso dos princípios, e mais grave ainda, quando nesse abuso as preferências pessoais predominam, “se faz a chamada ponderação dos princípios... Continuar Lendo →
