Notas

Comissão do novo CPC discute penhora de salários para quitar dívidas Eis a notícia da Agência Câmara: A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) reúne-se hoje (16), às 14h30, para iniciar a discussão do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). O dispositivo que permite a penhora de parte... Continuar Lendo →

Juízes ganham força para condenar só por indícios Eis a notícia trazida pelo site AMAERJ: O resultado do julgamento de José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por oito votos a dois, pode tornar a mão dos juízes criminais de primeira instância mais pesada. Embora a decisão dos ministros não tenha efeito vinculante, não... Continuar Lendo →