CCJ aprova proposta que autoriza Congresso a derrubar atos do STF Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a sustar atos normativos do Poder Judiciário foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A PEC, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), ainda será analisada por comissão especial antes... Continuar Lendo →
A tributação coerciva brasileira “...Mesmo diante de um momento historicamente alheio ao velho arquétipo conceitual do poder absoluto, a manifestação deste, por aqui, parece ainda pulsar, mormente quando a vontade da lei (do povo) vem a ceder forçosamente espaço à do soberano...”, afirma o advogado Walter Alexandre Bussamara em seu artigo de opinião no Valor... Continuar Lendo →
