CNJ acolhe pedido da OAB: só juiz pode distribuir petições, não servidor O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a distribuição de petições no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) não pode ficar a cargo de servidores, mas sim de juízes. O CNJ acolheu Pedido de Providências apresentado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)... Continuar Lendo →
"O novo paradigma da cooperação judiciária" Em artigo intitulado "O novo paradigma da cooperação judiciária", publicado no Jus Navigandi, José Eduardo de Resende Chaves Júnior comenta a o papel dos juízes de cooperação e dos núcleos de cooperação judiciária propostos pela Recomendação n. 38/2011 do CNJ, a qual institui a inovadora Rede Nacional de Cooperação Judiciária Eis o artigo: O CNJ publicou... Continuar Lendo →
