Lei das ADIs completa 12 anos Publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 1999, a Lei das ADIs (L. 9.868) completa hoje 12 anos. A legislação definiu normas para a proposição, o trâmite e o julgamento das ADI e ADC. Dentre as inovações que trouxe está o dispositivo que autorizou o... Continuar Lendo →
Conheça o perfil oficial da futura ministra do Supremo Tribunal Federal Confira o perfil oficial da futura Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Rosa, que ocupará a cadeira deixada pela ministra Ellen Gracie, é uma juíza de carreira e exerce a magistratura há 35... Continuar Lendo →
