"Judiciário e STF não só podem, como devem ser controlados", por Gilberto Bercovici e Martonio Lima SEPARAÇÃO DE PODERES E A CONSTITUCIONALIDADE PEC Nº 33/2011 A semana de 21 a 27 de abril movimentou as instituições constitucionais brasileiras. No dia 24 o Min. Gilmar Mendes deferiu medida liminar em mandado de segurança contra o Projeto... Continuar Lendo →
"Tribunal internacional pode anular o julgamento do Mensalão", por Valerio de Oliveira Mazzuoli O histórico julgamento do Mensalão pode, sim, ser anulado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (tribunal da Organização dos Estados Americanos – OEA). A questão, muito simplesmente, é a seguinte: o Supremo Tribunal Federal deveria ter desmembrado o processo do Mensalão ao... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 