Notas

Restaurante indenizará por utilizar foto sem autorização de clientes Migalhas A 6ª câmara Cível do TJ/RS condenou um restaurante a indenizar um casal de ex-namorados por utilizar comercialmente uma fotografia dos dois. A foto foi tirada dentro do estabelecimento, sem autorização dos autores, e impressa em um banner. Os autores devem receber R$ 8 mil cada. Os... Continuar Lendo →

Processo eletrônico: O risco é todo do advogado Valor Econômico, por Antonio Carlos de Oliveira Freitas Ao contrário do que defendem alguns, o processo eletrônico, Lei nº 11.419, de 2006, é uma violência contra aqueles que militam no cotidiano forense. Não se pode alterar do dia para a noite a prática consolidada no país desde tempos... Continuar Lendo →