Poder Judiciário e sensibilidade social

Achei interessante e corajoso o artigo de William Douglas. Juiz federal, assim afirma o autor (os grifos são meus):

O serviço público se sustenta, basicamente, na qualidade de seus servidores. Os meios materiais, a legislação, os processos de gestão — tudo é secundário comparado ao potencial que os servidores em si possuem. Qualquer livro ensina isso: quem muda a realidade, quem executa materialmente as decisões do poder é, no final das contas, o homem. Um quadro de servidores competentes e dispostos, motivados e empenhados, é o maior patrimônio que pode ter a administração pública ou qualquer governo. Apenas bons servidores podem atender aos valores da eficiência, legalidade, impessoalidade e moralidade. Qualquer mudança no serviço público, na eliminação da imagem (e dos resultados) ruins que ainda temos, depende prioritariamente da qualidade dos servidores em atuação. Como já foi dito, é possível ter justiça com bons juízes e uma legislação ruim, mas, com juízes ruins, nem mesmo uma boa legislação garantirá justiça. O mesmo se pode dizer dos servidores, qualquer que seja o poder onde atuem ou as funções desempenhadas.

A evolução do papel do Estado na ordem jurídica, bem como as alterações sociais e do direito substantivo, acabaram impondo uma profunda transformação no papel do juiz.

Os problemas sociais, por sua vez, mostram-se cada vez mais sofisticados e variados, impondo-se ao juiz não só a correta compreensão dos novos métodos observados na elaboração das leis, mas, também, sua inserção na realidade social em que presta o serviço público jurisdicional.

Há condições, que considero indispensáveis, para que a atividade jurisdicional seja prestada com qualidade. Neste livro, escrito em co-autoria com Teresa Arruda Alvim Wambier, tratamos do tema com mais vagar e profundidade. Aqui, eu gostaria de realçar apenas uma destas condições.

No processo canalizam-se os anseios de entes que integram a sociedade, e tais entes manifestam no processo sua condição humana, social, econômica etc. Como o processo se desenvolve através da interação entre as partes e o juiz, isto é, através da comunicação que deve se dar entre as partes e o órgão jurisdicional, é imprescindível que tais sujeitos encontrem-se em condições de compreenderem e de serem compreendidos, e o primeiro passo para que isso ocorra é a percepção de que os sujeitos que compõem a relação jurídica não são abstratos, mas sujeitos concretos.

Com isso quero dizer, por exemplo, que o juiz, ao proferir a sentença, deve ter consciência de que, ao longo do desenvolvimento do processo, terá conhecido as partes e o contexto sócio-econômico em que se encontram inseridas, as ouvido e entendido. Deve, reciprocamente, manifestar-se de modo a ser entendido, e assim sucessivamente.

O que ora afirmo nada tem a ver com o denominado “ativismo judicial”. Mas este é tema para outro post.

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Marmelada jurídica?

Em congressos jurídicos, após as palestras, é comum surgir a questão sobre a quantidade muito grande opiniões doutrinárias e jurisprudenciais sobre os mais variados assuntos.

De fato, não é raro notar que mesmo os tribunais superiores adotam opiniões divergentes sobre temas importantes. É o que ocorre, por exemplo, a respeito do prequestionamento, e das orientações seguidas pelo STF em relação à Sumula 356 (e o denominado “prequestionamento ficto”) e o pelo STJ, em relação à Súmula 211 (escrevi a respeito, com mais vagar, aqui). Há outros exemplos recentes, de que tratarei em outros posts.

Lembrei-me do assunto ao ler este trecho da entrevista de Umberto Eco, publicada neste site de literatura citado no sítio do Sergio Léo:

La proliferación de blogs y páginas de Facebook me recuerda a la ola que vivimos en los años sesenta con las radios libres. Al principio ofrecían una visión alternativa, pero a medida que se multiplicaron fueron homogenizando su estilo, hasta el punto en que era imposible diferenciarlas entre sí, pese a su presunta distancia ideológica. Eso está sucediendo ya en Internet. Tenemos información alternativa. Pero también información alternativa a la alternativa. Y, cómo no, una alternativa a la alternativa de la alternativa. Yo lo llamo la mermelada comunicativa. No obstante, aún no hemos captado la dimensión del fenómeno

Isso é muito interessante, e penso que podemos fazer um paralelo entre a quantidade muito grande de sites, weblogs etc. e a variação muito grande de entendimentos jurisprudenciais existentes sobre muitos temas jurídicos.

Entendo que quanto maior a diversidade de interpretações e orientações doutrinárias e jurisprudenciais, menos a doutrina e a jurispruência contribuem para a compreensão do Direito. E quando uma orientação é excessivamente vaga e incapaz de propiciar orentação segura, corre o risco de tornar-se irrelevante.

Não causa surpresa, diante disso, que haja juízes defendendo a extinção do STJ

Sabedoria prática versus burocracia jurídica

Na palestra abaixo, Barry Schwartz faz uma análise interessante, que, a meu ver, muito tem a ver com as transformações pelas quais têm passado a sociedade, o direito material e, conseqüentemente, o direito processual civil (se desejar, clique em “view subtitles” para legendas em português):

O exemplo que o prof. Schwartz menciona, do pai que perde a guarda do filho em razão da burocrácia jurídica, é expressivo.

Muitas vezes nos perdemos em fórmulas jurídico-processuais, e nos esquecemos daquilo que efetivamente interessa.

Tenho enfatizado, em outros estudos, que devemos buscar a simplificação do processo, que, sendo instrumento para a realização do direito material, não pode e não deve ser complicado.

Em tempo: no exemplo citado pelo prof. Schwartz, o pai acaba recuperando a guarda do filho, mas não sem antes passar por um tormentoso e burocrático procedimento concebido com o intuito de evitar erros…

ATUALIZAÇÃO: Esta discussão é atualíssima. Vejo, em muitos debates sobre o NCPC, um choque entre estes valores: sabedoria prática versus burocracia jurídica.

Via Sustentável é pouco, de Denis Russo Burgierman.