Acaba de ser lançada a obra Mandado de segurança individual e coletivo: Comentários à Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009, que escrevi em co-autoria com Fábio Caldas de Araújo. Mais informações sobre a obra podem ser obtidas aqui.

Artigo publicado no site Consultor Jurídico: Nova lei de Mandado de Segurança contraria CF Por Fábio Caldas de Araújo e José Miguel Garcia Medina Num momento de grandes transformações no âmbito do Direito material e processual, a modernização na lei do Mandado de Segurança seria bem-vinda, especialmente pela inserção do procedimento de sua modalidade coletiva,... Continuar Lendo →