Interessante a decisão proferida pelo STJ (notícia pubicada aqui). Decidiu-se que, no manejo de medidas executivas, deve-se observar o princípio da proporcionalidade, considerando os bens juídicos em jogo: Para o ministro Fernando Gonçalves, a solução do problema depende da aplicação do princípio da proporcionalidade, já que a causa evidencia um conflito de direitos fundamentais: o... Continuar Lendo →

Ainda sobre o problema das cotas raciais, acaba de ser proferida pela Corte Suprema norte-americana uma decisão interessante (noticiada neste artigo, de José Rollemberg Leite Neto). A conclusão a que se chegou foi a seguinte: Só se pode promover uma discriminação intencional protetora de uma minoria diante de fortes evidências de fato (provas) que demonstrem... Continuar Lendo →