Coleção Processo Civil Moderno

Conheça os volumes da coleção Processo Civil Moderno: Na continuação deste post, clique na capa de cada um dos volumes para ver mais detalhes. Parte geral e processo de conhecimento (Processo civil moderno, v. 1): Recursos e ações autônomas de impugnação (Processo civil moderno, v. 2) Execução (Processo civil moderno, v. 3), que é um … Continue lendo Coleção Processo Civil Moderno

Reviravoltas na tramitação do Projeto de Lei da Ação Civil Pública

O Projeto de Lei 5139/2009, destinado a dar nova disciplina ao procedimento da ação civil pública, foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sob o argumento de que a sociedade não teria participado de sua elaboração. Veja versão inicial do projeto e exposição de motivos aqui, e versão atualizada com emendas e tramitação … Continue lendo Reviravoltas na tramitação do Projeto de Lei da Ação Civil Pública