A participação na Comissão de Juristas encarregada de elaborar um anteprojeto para o novo Código de Processo Civil tem feito com que eu volte a enfatizar aquelas que, segundo meu modo de pensar, são as garantias fundamentais do processo civil moderno, decorrentes do devido processo legal (que boa parte da doutrina mais recente prefere chamar... Continuar Lendo →