Para visualizar o texto do substitutivo apresentado hoje pelo Senador Valter Pereira, relator do Projeto do novo CPC no Senado, clique aqui (fonte: página de andamento do PLS 166/2010, no site do Senado Federal). Segundo o Presidente do Senado, o projeto deve ser aprovado no Senado Federal no primeiro semestre do próximo ano (cf. notícia... Continuar Lendo →
Projeto do Novo CPC: Substitutivo elaborado pelo Senador Valter Pereira será apresentado hoje
O senador Valter Pereira entregará hoje seu relatório do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O anteprojeto usado como base para a elaboração do substitutivo a ser apresentado pelo senador foi elaborado por uma comissão de especialistas designada pelo Senado (para conhecer esta versão, clique aqui). Assim que tivermos acesso ao texto do... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 