O representante legal da operadora de telefonia Claro de Anápolis (GO) teve a prisão em flagrante decretada pela demora em restabelecer uma promoção a uma consumidora, conforme ordenou o Juiz da 2ª Vara Cível, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas. O caso chegou ao STJ que concedeu habeas corpus ao representante legal, com o entendimento de que salvo... Continuar Lendo →
Sócio com nome na CDA não pode ser automaticamente executado
TRF-4 entende que mesmo que o nome do sócio-gerente conste na Certidão de Dívida Ativa (CDA), sua responsabilização pessoal, e consequente inclusão no pólo passivo da execução fiscal, só tem lugar caso fique comprovado que este agiu com excesso de mandato ou infringência à lei ou estatuto. A relatora do processo, juíza federal convocada Vânia Hack... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 