Em debate no Centro de Estudos de Direito Econômico e Social ("Cedes"), na sexta-feira, 12/08, em São Paulo, especialistas atacam a "execução fiscal administrativa", através da qual os procuradores da Fazenda teriam o poder de localizar e constringir bens de devedores antes do ajuizamento das execuções fiscais, proposta prevista no Projeto de Lei 5.080/2009, que caminha... Continuar Lendo →

Os tribunais estaduais norte-americanos enfrentam séria crise orçamentária, conforme relatou em painel no encontro anual da American Bar Association sobre o tema, Theodore Olson, co-presidente da Força-Tarefa para a Preservação do Sistema de Justiça da ABA. Como informa a reportagem abaixo, os estados, em sua maioria, tem contado com orçamento para a Justiça entre 10% e 15%... Continuar Lendo →