TRF1 confirma sentença de caráter liminar que autoriza aluno bolsista do ProUni a trasferir a bolsa do curso de psicologia para o de nutrição. De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tal transferência poderia ser realizada apenas entre cursos de uma mesma área, contudo a decisão do TRF1 fundamentou-se em um artigo... Continuar Lendo →
Divulgação: O projeto do novo CPC exige uma visão moderna do processo civil O Projeto do novo CPC já está em trâmite na Câmara dos Deputados (Projeto n. 8046/2010). No dia 18/8, é finalmente instalada a Comissão Especial de Análise do projeto do novo CPC. Consideramos importante que, neste momento de transição, passem a ser compreendidas... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 