Ministro Marco Aurélio Mello responde a quatro perguntas sobre a ADIn da AMB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator da ADIn em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) busca limitar a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgar e punir juízes, responde a quatro perguntas sobre o processo. As informações são do CNJ: O senhor concorda que o adiamento do … Continue lendo Ministro Marco Aurélio Mello responde a quatro perguntas sobre a ADIn da AMB

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Consumidora que reclamava de seu cartão bancário é condenada por litigância de má-fé

Consumidora que ingressou com pedido de indenização por danos morais, sob o fundamento de que em viagem ao exterior não pode utilizar seu cartão bancário em decorrência de bloqueio indevido, foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, constada clara distorção dos fatos alegados na inicial com o que efetivamente aconteceu. As informações são … Continue lendo Consumidora que reclamava de seu cartão bancário é condenada por litigância de má-fé

Membros do CNJ querem esclarecer seu posicionamento em relação a nota de Peluso

Parte dos membros de Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se arrependeram de assinar a nota em retaliação às declarações da corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, como informa o Jornal Folha de S. Paulo. Como segue: Ao menos 6 dos 15 membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) se arrependeram de assinar a nota em retaliação às declarações … Continue lendo Membros do CNJ querem esclarecer seu posicionamento em relação a nota de Peluso

Consulta pública do projeto do novo CPC no portal de participação popular da Câmara

O projeto do novo Código de Processo Civil (PL. 8.046/10) será submetido à consulta pública, a partir da próxima semana, no e-Democracia, o portal de participação popular da Câmara dos Deputados. Através do portal os internautas poderão fazer comentários e sugerir mudanças no projeto. As informações são do Migalhas: A partir da próxima semana, os internautas poderão … Continue lendo Consulta pública do projeto do novo CPC no portal de participação popular da Câmara

“A ministra, ao dizer que há bandidos infiltrados na magistratura, não está falando de todos os juízes, mas sim que, entre eles, existem malfeitores”, explica o Presidente da OAB-RJ

O Presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, manifestou-se sobre a ADIn movida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que busca diminuir os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), posicionando-se à favor da manutenção da competência do órgão para julgar e punir juízes. Também pronunciou-se e sobre a recente declaração da Corregedora do CNJ, ministra Eliana … Continue lendo “A ministra, ao dizer que há bandidos infiltrados na magistratura, não está falando de todos os juízes, mas sim que, entre eles, existem malfeitores”, explica o Presidente da OAB-RJ

Honorários contratuais não devem ser confundidos com os de sucumbência

“O direito de acesso à justiça compreende, entre outros, o direito daquele que está em juízo poder influir no convencimento do magistrado, participando adequadamente do processo. Nessa dimensão, assume especial relevância a função do advogado no processo como fator de concretização do acesso à justiça, na medida em que, utilizando os seus conhecimentos jurídicos, otimiza a … Continue lendo Honorários contratuais não devem ser confundidos com os de sucumbência

PEC pode preservar a competência do CNJ para investigar e punir

Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO),  pretende assegurar a competência concorrente - e não subsidiária - do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir magistrados. O senador Demóstenes assim manifestou sua preocupação em preservar os poderes do CNJ, "Participei da reforma do Poder Judiciário, e todos sabem que … Continue lendo PEC pode preservar a competência do CNJ para investigar e punir