Fundamentando-se em disposições constitucionais atinentes aos direitos fundamentais à saúde e à educação, sem descuidar do princípio da proporcionalidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou a transferência compulsória de aluna da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), diagnosticada com câncer, para a Universidade Federal... Continuar Lendo →
Regras dos julgamentos por meio virtual no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em nota da Secretaria de Comunicação Social, prestou esclarecimentos sobre regras e questões dos julgamentos por meio virtual. As informações são do STF: Com relação à reportagem publicada no jornal Valor Econômico na edição de 25 de julho de 2011 e intitulada “STF julga mérito por meio virtual”, o Supremo... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 