O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que apesar de ser inquestionável a prerrogativa do Legislativo e do Executivo para definir políticas públicas, o Judiciário pode interferir quando entender que direitos sociais e culturais, garantidos pela Constituição Federal, estão sendo descumpridos pelos órgãos estatais competentes. As informações foram publicadas no Consultor Jurídico: A educação infantil, por... Continuar Lendo →
Twitter na Justiça
O Twitter mova ação judicial pelo registro da palavra "tweet", feito pela agência de publicidade Twittad em 2008, mas que considera ser sua pelo fato de apenas ter ganho significado em razão do sucesso de sua plataforma. As informações foram publicadas no Estadão: O Twitter iniciou uma ação legal contra a agência de publicidade Twittad, que... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 