O plano de trabalho da comissão especial da Câmara dos Deputados, destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei 8.046/2010, do Senado Federal, que trata do novo Código de Processo Civil (CPC) será debatido hoje, quarta-feira (13), às 14h30. As informações foram publicadas na página do deputado Sérgio Barradas Carneiro: A comissão especial da Câmara dos Deputados,... Continuar Lendo →
Calculadora de execução penal
A calculadora de execução penal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete melhorar o controle do cumprimento das penas no país. A ferramenta, que teve por base para seu desenvolvimento a calculadora do TJPR, está disponível no portal do CNJ e é direcionada ao Poder Judiciário, mas pode ser utilizada por qualquer pessoa conectada à internet. As... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 