A nova forma de usucapião do artigo 1.240-A, do Código Civil, criada pela lei 12.424, de 16 de junho de 2011, e que vem sendo chamada de usucapião familiar, possui pontos que ainda não estão clarificados. Principalmente, como traz o artigo abaixo, em relação aos pressupostos para se configurar o abandono do lar, questão que, provavelmente,... Continuar Lendo →