Ao analisar Recurso Extraordinário (RE) da União, o Supremo Tribunal Federal (STF) salientou a invulnerabilidade da coisa julgada. O relator, ministro Celso de Mello, destacou que a relativização da coisa julgada poderia provocar “consequências altamente lesivas à estabilidade das relações intersubjetivas, à exigência da certeza e de segurança jurídicas e à preservação do equilíbrio social". As informações são... Continuar Lendo →
Advocacia nos EUA contra sites que oferecem serviços jurídicos online
As firmas de advocacia dos Estados Unidos estão preocupadas com o modelo de serviço oferecido por sites como o LegalZoom e o RocketLawyer (da Google Ventures), que vendem, a baixos preços, serviços jurídicos online. Com o apoio da American Bar Association (ABA — a Ordem dos Advogados dos EUA) e suas seccionais estaduais, elas movem ações nos... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 