O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da questão tratada no Recurso Extraordinário (RE) 646104, de relatoria do ministro Dias Toffoli, qual seja: a representatividade sindical de micro e pequenas empresas. As informações são do STF: Foi admitida a existência de repercussão geral em recurso que será analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre... Continuar Lendo →
XXI Conferência Nacional dos Advogados terá debate sobre os novos códigos processuais
A XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá em Curitiba no período de 20 a 24 de novembro, terá debates sobre os novos Códigos de Processo Civil (CPC) e de Processo Penal (CPP). No painel sobre o CPC, "Processo Civil, Celeridade e Direito de Defesa" os temas serão "As Principais Inovações no Projeto do Novo CPC", Luiz... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 