"Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde" Em postagem no Atualidades do Direito, intitulada "Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde", Vitor Guglinski expõem argumentos "em prol da atuação irrestrita do Poder Judiciário quando defronte a casos envolvendo a garantia do direito à saúde como direito humano fundamental,... Continuar Lendo →
Advogados marcam posição contra PEC dos Recursos Em palestra na XXI Conferência Nacional dos Advogados, na manhã desta quarta-feira (23), o advogado e professor René Ariel Dotti fez críticas à Proposta de Emenda Constitucional 15/2011, mais conhecida como PEC dos Recursos, e instou os colegas a firmarem posição contra a aprovação da proposta. Dotti afirmou que “essa proposta pretende criar... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 