Universidade Federal não pode cobrar pós-graduação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou recurso da Universidade Federal de Goiás e entendeu que a instituição não pode cobrar taxa de matrícula e mensalidade relativas a cursos de pós-graduação. O relator do recurso, desembargador federal Fagundes de Deus, destacou que "a Carta da República, ao instituir o princípio da... Continuar Lendo →
Tribunais não conseguem preencher vagas para juízes Vários tribunais brasileiros tem de lidar com a falta de magistrados, o que eleva a taxa de congestionamento do judiciário. Pode-se tomar como exemplo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no qual há 871 vagas abertas para a primeira instância. As cortes afirmam que não conseguem preencher... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 