Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova

Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova

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O Supremo Tribunal Federal deve ouvir a sociedade?

“O direito deve ser compreendido não a partir do sistema, mas a partir das pessoas. O sistema é o meio, evidentemente, mas não é nem o ponto de partida nem o ponto de chegada.”

É o que escreve José Miguel Garcia Medina, em texto publicado na Consultor Jurídico. Continuar lendo

A PEC dos Recursos e a reforma de que o STF precisa

“Preocupa-nos a proposta manifestada na denominada PEC dos Recursos, de se limitar ainda mais o acesso aos tribunais superiores. Ora, é função do STF e do STJ uniformizar a inteligência da norma constitucional e federal infraconstitucional, no direito brasileiro.”

É o que escreve José Miguel Garcia Medina, em texto publicado na Consultor Jurídico. Continuar lendo