"Juiz não é cobrador de impostos, deve ser imparcial" Em artigo intitulado "Juiz não é cobrador de impostos, deve ser imparcial", publicado na Consultor Jurídico, Igor Mauler Santiago comenta a EC 20/98, a qual deu à Justiça do Trabalho competência para executar de ofício a contribuição sobre a folha de pagamentos e a contribuição do empregado decorrentes das sentenças que proferir,... Continuar Lendo →
CNJ acolhe pedido da OAB: só juiz pode distribuir petições, não servidor O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a distribuição de petições no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) não pode ficar a cargo de servidores, mas sim de juízes. O CNJ acolheu Pedido de Providências apresentado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 