"O direito deve ser compreendido não a partir do sistema, mas a partir das pessoas. O sistema é o meio, evidentemente, mas não é nem o ponto de partida nem o ponto de chegada." É o que escreve José Miguel Garcia Medina, em texto publicado na Consultor Jurídico. A seguir, íntegra do artigo: A cena foi... Continuar Lendo →
A PEC dos Recursos e a reforma de que o STF precisa
"Preocupa-nos a proposta manifestada na denominada PEC dos Recursos, de se limitar ainda mais o acesso aos tribunais superiores. Ora, é função do STF e do STJ uniformizar a inteligência da norma constitucional e federal infraconstitucional, no direito brasileiro." É o que escreve José Miguel Garcia Medina, em texto publicado na Consultor Jurídico. A seguir, íntegra... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 